Terms of use
These terms govern your use of the Telyx Solutions website. Separate written agreements set the scope, fees, responsibilities, and delivery terms for Telyx services.
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You may use this site for lawful, informational purposes. Do not interfere with its operation, attempt unauthorised access, or misuse its content.
Website content and intellectual property
Unless otherwise stated, the site design, written content, and Telyx branding belong to Telyx Solutions or its licensors. You may not reproduce or use them commercially without permission. Site content is general information; it is not a project proposal, professional advice, or a guarantee of results.
EU framework context
EU rules may apply to particular services based on the service, customer, data, and Telyx’s role. Relevant frameworks can include:
- The EU Artificial Intelligence Act (Regulation (EU) 2024/1689), for AI systems and models, with obligations determined by use case, risk category, and operator role.
- The General Data Protection Regulation (GDPR, Regulation (EU) 2016/679) and the ePrivacy Directive (2002/58/EC), for personal data, communications privacy, and relevant device storage or access.
- The Digital Services Act (Regulation (EU) 2022/2065), where an online service meets the definitions and scope for intermediary services.
- The Consumer Rights Directive (2011/83/EU) and other consumer or e-commerce rules, where a relevant consumer contract or online service is involved.
These frameworks do not necessarily apply to every Telyx service. Project agreements and applicable law determine responsibilities for a specific engagement.
Portugal-specific context
Where Portuguese law applies, Law No. 58/2019 and Law No. 41/2004 provide the national context for data protection and electronic-communications privacy. Decree-Law No. 7/2004 addresses information-society services and e-commerce. Decree-Law No. 24/2014 governs specified distance and off-premises consumer contracts. The Portuguese Complaints Book regime under Decree-Law No. 156/2005, as amended, applies to businesses within its scope.
External services
Services introduced in the future may have their own terms and privacy practices.
Availability and updates
We may update this site or these terms.
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Questions about these terms? Email contact@telyxsolutions.com.
Termos de Utilização
Estes termos regulam a utilização do sítio Web da Telyx Solutions. O âmbito, os honorários, as responsabilidades e as condições de prestação dos serviços da Telyx são definidos em acordos escritos próprios.
Utilização do sítio
Pode utilizar este sítio para fins informativos e legítimos. Não interfira com o seu funcionamento, não tente aceder a áreas sem autorização e não utilize indevidamente os respetivos conteúdos.
Conteúdos e propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, o design, os textos e a marca Telyx pertencem à Telyx Solutions ou aos respetivos licenciantes. Não pode reproduzi-los nem utilizá-los comercialmente sem autorização. Os conteúdos do sítio têm caráter informativo; não constituem uma proposta de projeto, aconselhamento profissional ou garantia de resultados.
Enquadramento europeu
As regras da União Europeia podem aplicar-se a determinados serviços consoante o serviço, o cliente, os dados tratados e o papel da Telyx. Entre os enquadramentos potencialmente relevantes incluem-se:
- O Regulamento da União Europeia relativo à Inteligência Artificial (Regulamento (UE) 2024/1689), aplicável a sistemas e modelos de IA, com obrigações determinadas pelo caso de utilização, categoria de risco e papel do operador.
- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e a Diretiva ePrivacy (2002/58/CE), relativos a dados pessoais, privacidade das comunicações e armazenamento ou acesso a informação em dispositivos.
- O Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065), quando um serviço em linha se enquadra nas definições e no âmbito dos serviços intermediários.
- A Diretiva relativa aos Direitos dos Consumidores (2011/83/UE) e outras regras de consumo ou comércio eletrónico, quando exista um contrato de consumo ou serviço em linha relevante.
Estes enquadramentos não se aplicam necessariamente a todos os serviços da Telyx. Os acordos de projeto e a legislação aplicável definem as responsabilidades de cada prestação.
Enquadramento em Portugal
Quando se aplica a lei portuguesa, a Lei n.º 58/2019 e a Lei n.º 41/2004 enquadram, respetivamente, a proteção de dados e a privacidade nas comunicações eletrónicas. O Decreto-Lei n.º 7/2004 regula aspetos dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico. O Decreto-Lei n.º 24/2014 estabelece regras para determinados contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial. O regime do Livro de Reclamações, previsto no Decreto-Lei n.º 156/2005, na redação em vigor, aplica-se às entidades abrangidas pelo respetivo âmbito.
Serviços externos
Os serviços que venham a ser introduzidos poderão ter condições e políticas de privacidade próprias.
Disponibilidade e alterações
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Contacto
Questões sobre estes termos? Escreva para contact@telyxsolutions.com.